Sandra Dias Faria evidenciou, esta quinta-feira, que o Governo Regional privilegia, claramente, os municípios dos Açores que estão sob a alçada de dois partidos que compõem o Governo, o CDS-PP e PSD, na atribuição de apoios através contratos de desenvolvimento, de natureza sectorial ou plurissectorial, entre a administração regional e os municípios da Região (contratos ARAAL).

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS falava na cidade da Horta, no debate de um diploma para o estabelecimento de prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores.

“Entre 1 janeiro de 2021 e 31 de maio de 2023, os 18 novos contratos ARAAL assinados pelo Governo da coligação PSD-CDS/PP-PPM, apoiado pela IL e pelo Chega, foram com o município das Velas (8), Praia da Vitória (4), Horta (3), Nordeste (2) e Lajes Pico (1), que foi o único município gerido pelo PS que foi contemplado”, frisou.

Sandra Dias Faria realçou que isto “não pode ser um acaso”, uma vez que a Região tem 19 municípios e “só um município do PS recebeu apoios através dos contratos ARAAL assinados por este Governo Regional”.

A deputada do PS realçou, ainda, a “concentração de apoios nos municípios da Horta (PSD), Praia da Vitória (PSD) e Velas (CDS-PP), que receberam aproximadamente 3,6 milhões, 1,8 milhões e 973 mil euros, respetivamente.

“De todos os novos contratos ARAAL assinados por este Governo Regional, mais de 90% das verbas vão apenas para municípios sob alçada do PSD e do CDS-PP, enquanto que o apoio atribuído à câmara municipal das Lajes do Pico representa apenas 7,3% do valor total de novos contratos de cooperação técnico-financeira com as autarquias”, realçou.

“Impunha-se um maior equilíbrio e os partidos que anteriormente acusavam os Governo Regionais do PS de privilegiar os municípios da sua cor, estão a fazer exatamente o contrário do que defendiam no passado e estão a privilegiar determinados municípios, com base em cores partidárias”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Sandra Dias Faria.